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Nelson de Giuli

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Comentários

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Nelson de Giuli

Comentário · há 10 anos

Saldo do seu FGTS devia ser o dobro, diz ONG; saiba se vale a pena abrir processo

Everton Moraes · há 10 anos

Há pontos a ponderar:
1. No juizado Especial Cível Federal o recurso só pode ser feito à Turma Recursal e se não for detentor de justiça gratuita, haverá custas processuais e sucumbência sobre o valor da causa para quem recorrer;
2. Quem vai dizer o direito é o STF, o assunto é altamente controverso de desfecho imprevisível, da Turma Recursal cabe recurso ao STF, entretanto, há o juízo de admissibilidade (um filtro que dificulta que as ações cheguem ao STF para que não funcione como uma terceira instância) e mais ainda há o famigerado prequestionamento (os leigos terão muita dificuldade de entendê-lo) é outro filtro perverso que barra a maioria das ações porque não foi prequestionado pelos julgadores (juízes e desembargadores) das instâncias inferiores, apesar de o advogado ter arguido na petição inicial, há boas matérias sobre o assunto no JusBrasil que vale a pena uma leitura atenta.
Quem perder no Juizado e não recorrer, quem perder na Turma Recursal e não recorrer ou recorrer ao STF mas não passar pelo juízo de adamissibilidade estará incluso no trânsito em julgado para este assunto revisional.
Outra opção é impetrar a ação na Justiça Federal, onde todos os recursos cabíveis são válidos, isto quando o valor da causa superar os 40 salários mínimos.

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Recomendações

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Ronaldo Ribeiro Santos

Comentário · há 10 anos

Ação de correção do FGTS é recebida pela Justiça Federal e vale para todo o país

Fernanda Campestrini e Silva · há 10 anos

Como estamos num País campeão de Impostos,nada mais justo do que aplicar a correção devida no FGTS para todos os trabalhadores.São muitos impostos corroendo nossos salários e se não bastasse,vem a CEF e aplica um índice que segundo as ações que estão sendo impetradas,não foi aplicado o índice que deveria ser. É um País,onde até os órgãos públicos (CEF),quer levar vantagens sobre os salários dos trabalhadores.

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